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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2023 - 12:16
Furto de propriedade intelectual jornalística: Entenda com exemplo de caso
Advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes explica que matérias jornalísticas plagiadas podem ser consideradas furto de propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 17:59
Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica
Três funcionários da Prefeitura buscaram na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença entre os valores do tíquete e da cesta básica, na importância de R$ 28,60 mensais para cada reclamante, acrescida dos reflexos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Contrato de transporte.
Máquina que caiu do veículo ao ser mandada para o conserto. Aplicação do código de defesa do consumidor. Teoria maximalista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios.
Isonomia salarial. Reclamante brasileiro e paradigma estrangeiro.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:44
A trajetória do herói
Viver é passar pelos mesmos estágios
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:04
Os Novos Enunciados do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça publicou dois novos Enunciados em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. Decisão que julgou extinta a execução por ausência de interesse processual. Valor tido como irrisório.
Ofensa ao princípio da separação dos poderes. Crédito tributário devidamente constituído.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:20
O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:31
Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.
Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.
Márcio Antonio Alves é Advogado, palestrante, articulista, professor universitário licenciado, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil, Penal e Processo Penal, titular do Escritório Márcio Antonio Alves Advogados Associados
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Abril de 2021 - 14:54
Comemoração inusitada. Populismo exótico latino-americano
Persiste a mentalidade autoritária na sociedade brasileira e as referências à ordem rígida, ao ódio ao diferente, principalmente, à negação aos direitos e, ainda, à manutenção do status quo.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 13:58
A Incidência da Síndrome de Medeia na Alienação Parental
O escopo do presente é analisar a incidência da síndrome de Medeia na alienação parental.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:27
A Hipótese de Desapropriação-sanção em casos de cultivo de plantas entorpecentes
O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação-sanção em caso de cultivo de plantas entorpecentes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2022 - 16:38
O Gênero em Questão: Transgêneros, Transexuais e Travestis
O escopo do presente é analisar a questão de gênero à luz do Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:36
Influenciador possui responsabilidade nas indicações de publicidade?
Entenda como você influenciador pode ser responsabilizado nas divulgações e marcas o que fazer
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:20
A paz como Direito Humano: uma reflexão ao alargamento das dimensões de direitos humanos
O escopo do presente está assentado em analisar o reconhecimento da paz enquanto direito fundamental. Como é cediço, à medida que houve o reconhecimento da complexidade das sociedades, sobretudo nas Idades Moderna e Contemporânea, uma série de reivindicações ganharam terreno para a o reconhecimento de direitos indissociáveis do desenvolvimento humano. Neste quadrante, as três dimensões clássicas dos direitos humanos refletem, justamente, o processo de lutas para o asseguramento de direitos e de garantias imprescindíveis para a existência humana e, por extensão, para a concreção da dignidade da pessoa humana. Ao se pensar na complexidade, é imprescindível trazer à baila a paz como manifestação maximizada da dignidade da pessoa humana e, também, do mínimo existencial, este, inclusive, compreendido como conjunto mínimo e vital para o desenvolvimento individual. Ademais, sob a lente da teoria das dimensões dos direitos humanos, a paz sofre um maciço ressignificado e o seu conceito é ampliado para a ausência de conflitos armados e guerras, passando, por extensão, a abarcar, ainda, a promoção da justiça social e do acesso, por parte da coletividade, de direitos necessários ao desenvolvimento. A metodologia empregada na construção do presente trabalho pautou-se na utilização dos métodos historiográficos e dedutivos. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura, sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 18:30
A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro favoreceram — e favorecem ainda — a desregulamentação do trabalho, o que, em longo prazo, prejudica o desenvolvimento nacional. A procura pelo auxílio emergencial revelou a existência de milhões de pessoas até então invisíveis (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e rápidas consequências sociais. Os governos dos mais diversos níveis, na sua maior parte, demonstram pouca preocupação em manter em- pregos e salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa realidade, ao ensejo do amplo debate atual sobre o abono emergencial, busca-se examinar as possibilidades de inclusão na agenda política nacional de uma renda básica universal em cumprimento do dever constitucional do Estado de garantir políticas de proteção social e de garantia de renda e emprego.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Furto. Princípio da insignificância. Fundamento jurídico
Inexistência de omissão. Rejeitados.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:39
Dissolução X Resolução da sociedade nas sociedades limitadas
No dia a dia de um advogado empresarial é comum ouvir relatos de pessoas descontentes com a sociedade do qual participam e muitos empreendedores e empresários de pequeno e médio porte especialmente tem dúvidas de como funciona na prática sair de uma sociedade.